Última atualização: 14 de maio de 2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso do aplicativo, site, funcionalidades, conteúdos, recursos de inteligência artificial e demais serviços digitais disponibilizados pelo ComeBem.
Ao criar uma conta, acessar, navegar ou utilizar o ComeBem, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
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Para fins destes Termos, considera-se:
O ComeBem é uma plataforma digital de apoio alimentar que ajuda o usuário a organizar sua rotina, acompanhar seus registros e visualizar sua evolução.
As funcionalidades podem incluir, entre outras:
O ComeBem tem finalidade informativa, educativa, organizacional e de apoio à formação de hábitos alimentares.
O ComeBem não é um serviço médico, nutricional, hospitalar, clínico ou de emergência.
O ComeBem não substitui consulta com nutricionista, médico, psicólogo, educador físico ou qualquer outro profissional de saúde habilitado.
As informações, sugestões, análises, gráficos e respostas fornecidas pelo aplicativo não constituem diagnóstico, prescrição nutricional individualizada, tratamento de doenças, recomendação médica, orientação terapêutica ou substituição de acompanhamento profissional.
O usuário reconhece que qualquer decisão relacionada à sua saúde, dieta, alimentação, suplementação, tratamento, condição clínica ou mudança relevante de hábitos deve ser tomada com orientação de profissional habilitado.
O plano alimentar exibido no ComeBem é uma sugestão de organização alimentar baseada nas informações fornecidas pelo usuário e nas funcionalidades disponíveis no aplicativo.
O plano alimentar sugerido não deve ser interpretado como prescrição nutricional profissional.
O usuário é responsável por informar dados corretos, atualizados e completos, incluindo restrições alimentares, alergias, intolerâncias, condições de saúde, uso de medicamentos, objetivos e limitações pessoais.
O ComeBem poderá limitar, bloquear ou recomendar atendimento profissional quando identificar informações incompatíveis com o uso seguro do aplicativo.
O Assistente ComeBem utiliza recursos de inteligência artificial para apoiar o usuário em dúvidas e decisões alimentares do dia a dia.
O usuário compreende que respostas geradas por IA podem conter imprecisões, limitações, interpretações incompletas ou recomendações inadequadas para casos específicos.
O usuário deve usar o Assistente ComeBem com senso crítico e não deve seguir qualquer orientação que pareça inadequada, insegura, incompatível com sua saúde ou contrária à orientação de um profissional habilitado.
O Assistente ComeBem pode ajudar em situações como:
O Assistente ComeBem não deve ser utilizado para:
Em caso de sintomas, dor, mal-estar, reação alérgica, suspeita de transtorno alimentar, gestação, condição clínica, uso de medicamentos ou qualquer situação de risco, o usuário deve procurar atendimento profissional.
Ao utilizar o ComeBem, o usuário declara que:
O ComeBem pode restringir o uso por menores de idade ou exigir consentimento de responsável legal, conforme regras internas, legislação aplicável e políticas de segurança.
Para acessar determinadas funcionalidades, o usuário poderá precisar criar uma conta.
O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
O usuário deve informar imediatamente ao ComeBem caso identifique uso não autorizado, suspeita de invasão ou qualquer falha de segurança relacionada à sua conta.
O ComeBem poderá suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, uso indevido, fraude, risco à segurança, solicitação de autoridade competente ou obrigação legal.
O funcionamento adequado do ComeBem depende da qualidade das informações fornecidas pelo usuário.
O usuário reconhece que dados incorretos, incompletos ou desatualizados podem impactar planos sugeridos, gráficos, alertas, análises e respostas do Assistente ComeBem.
O usuário é o único responsável pela veracidade das informações inseridas no aplicativo, incluindo peso, medidas, refeições, ingestão de água, sensações, humor, energia, fome, saciedade, preferências, restrições e objetivos.
O ComeBem permite que o usuário registre informações relacionadas à sua rotina alimentar e evolução, como refeições, água, peso, medidas, fome, saciedade, humor e energia.
Esses registros têm finalidade de organização, acompanhamento e geração de indicadores dentro do aplicativo.
Os gráficos e indicadores exibidos pelo ComeBem são estimativas baseadas nos dados fornecidos pelo usuário e nas metodologias internas do aplicativo.
Os dados de evolução não devem ser interpretados como avaliação clínica, diagnóstico, laudo, exame ou parecer profissional.
O ComeBem poderá apresentar estimativas de custo mensal da dieta ou alimentação com base em informações disponíveis, registros do usuário, alimentos indicados, receitas ou parâmetros internos.
Esses valores são estimativas e podem variar conforme região, mercado, sazonalidade, marca, disponibilidade, inflação, promoções, preferências individuais e alterações de preço.
O ComeBem não garante que o custo real da alimentação será igual ao valor estimado no aplicativo.
O ComeBem poderá apresentar indicadores como proteína por kg de peso, ingestão estimada, aderência, consistência, hidratação, refeições registradas e outros dados relacionados à rotina do usuário.
Esses indicadores têm finalidade informativa e de acompanhamento.
O usuário não deve interpretar esses indicadores como prescrição profissional, orientação terapêutica ou recomendação individual para condição clínica.
O usuário se compromete a utilizar o ComeBem apenas para fins pessoais, lícitos e compatíveis com a proposta do aplicativo.
É permitido utilizar o ComeBem para:
O usuário não poderá:
O ComeBem poderá oferecer planos gratuitos, pagos, promocionais, experimentais ou corporativos.
Os recursos disponíveis poderão variar conforme o plano contratado.
Ao contratar um plano pago, o usuário concorda com o preço, periodicidade, forma de pagamento, condições de renovação, cancelamento e demais informações exibidas no momento da contratação.
Assinaturas podem ser renovadas automaticamente, conforme informado na contratação.
O usuário é responsável por manter método de pagamento válido e atualizado.
O ComeBem poderá alterar preços, planos e funcionalidades, mediante comunicação ou atualização dos termos aplicáveis, respeitados os direitos já adquiridos e a legislação aplicável.
O usuário poderá cancelar sua assinatura pelos canais disponibilizados pelo ComeBem ou pela loja de aplicativos utilizada na contratação, quando aplicável.
O cancelamento impede cobranças futuras, mas não necessariamente gera reembolso automático de valores já pagos, salvo quando exigido pela legislação aplicável ou pelas regras da plataforma de pagamento.
O acesso às funcionalidades pagas poderá permanecer ativo até o final do ciclo já contratado, salvo disposição diferente informada no momento da contratação.
Quando aplicável, o usuário consumidor poderá exercer o direito de arrependimento nos termos da legislação brasileira.
Solicitações de reembolso serão analisadas conforme:
Quando a compra for realizada por loja de aplicativos ou intermediador de pagamento, o reembolso poderá depender das regras e procedimentos dessas plataformas.
O ComeBem poderá oferecer funcionalidades gratuitas, períodos de teste, créditos promocionais ou acesso limitado a recursos pagos.
Essas condições podem ser modificadas, suspensas ou encerradas a qualquer momento, mediante critério do ComeBem, respeitados os direitos do usuário e a legislação aplicável.
O acesso gratuito não gera direito adquirido à manutenção permanente de funcionalidades, limites, preços ou condições promocionais.
O ComeBem poderá modificar, adicionar, remover, limitar, suspender ou descontinuar funcionalidades, telas, recursos, integrações, indicadores, planos ou conteúdos do aplicativo.
Sempre que possível, alterações relevantes serão comunicadas ao usuário.
O ComeBem não garante que todas as funcionalidades estarão disponíveis de forma contínua, ininterrupta ou livre de falhas.
O ComeBem buscará manter o aplicativo disponível e funcional, mas não garante operação contínua, ininterrupta, segura ou livre de erros.
O funcionamento do aplicativo pode ser afetado por manutenção, atualizações, falhas técnicas, indisponibilidade de terceiros, problemas de internet, instabilidades de servidores, eventos de força maior ou fatores fora do controle do ComeBem.
O ComeBem poderá realizar manutenções programadas ou emergenciais sem aviso prévio.
O ComeBem poderá utilizar ou integrar serviços de terceiros, como plataformas de pagamento, provedores de hospedagem, ferramentas de análise, autenticação, inteligência artificial, notificações, armazenamento, lojas de aplicativos ou outros parceiros tecnológicos.
O uso desses serviços poderá estar sujeito a termos, políticas e condições próprias dos respectivos terceiros.
O ComeBem não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades, alterações, cobranças, políticas ou práticas de terceiros fora de seu controle direto.
O ComeBem poderá enviar notificações, lembretes, alertas, mensagens transacionais, comunicações de produto, informações sobre plano, evolução, registros, pagamentos ou atualizações.
O usuário poderá gerenciar permissões de notificação conforme as configurações do dispositivo, aplicativo ou canal utilizado.
Alertas e lembretes têm finalidade de apoio e organização. O usuário continua responsável por suas decisões, registros e acompanhamento profissional quando necessário.
O ComeBem poderá disponibilizar textos, explicações, respostas, dicas, conteúdos educativos, exemplos, receitas rápidas e informações sobre alimentação.
Esse conteúdo tem finalidade informativa e não substitui orientação individualizada de profissional habilitado.
O usuário não deve utilizar conteúdo educativo do ComeBem como diagnóstico, tratamento, prescrição ou orientação clínica.
As receitas rápidas e substituições exibidas no ComeBem são sugestões práticas baseadas em informações disponíveis no aplicativo.
O usuário deve verificar ingredientes, alergênicos, intolerâncias, restrições, preferências pessoais e adequação à sua saúde antes de consumir qualquer alimento.
O ComeBem não se responsabiliza por reações adversas, alergias, intolerâncias, escolhas inadequadas ou consequências decorrentes do consumo de alimentos escolhidos pelo usuário.
O ComeBem poderá permitir que o usuário informe, fotografe ou descreva pratos, rótulos ou opções de delivery para receber uma análise da IA.
Essas análises são estimativas e podem depender da qualidade da imagem, clareza das informações, precisão do rótulo, descrição fornecida, composição real do alimento e limitações da tecnologia.
O ComeBem não garante exatidão nutricional, calórica, financeira, alergênica ou de composição dos alimentos analisados.
O usuário deve consultar informações oficiais do fabricante, restaurante, estabelecimento ou profissional habilitado quando necessário.
O ComeBem, incluindo marca, nome, logotipo, identidade visual, layout, textos, software, banco de dados, fluxos, telas, algoritmos, funcionalidades, design, códigos, conteúdos e demais elementos da plataforma, pertence ao ComeBem ou a seus licenciantes.
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É proibida a cópia, reprodução, modificação, distribuição, venda, sublicenciamento, exploração comercial ou criação de obras derivadas sem autorização prévia e expressa.
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O tratamento de dados pessoais pelo ComeBem será realizado conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável de proteção de dados.
O ComeBem poderá tratar dados pessoais e dados sensíveis para fins como:
O usuário poderá exercer direitos previstos na legislação aplicável, incluindo confirmação de tratamento, acesso, correção, exclusão, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento e oposição, quando aplicável.
As regras completas sobre dados pessoais devem constar na Política de Privacidade do ComeBem.
O usuário reconhece que algumas informações inseridas no ComeBem podem ser consideradas dados sensíveis, especialmente dados relacionados à saúde, corpo, alimentação, hábitos, medidas, peso, fome, saciedade, humor e energia.
Ao utilizar funcionalidades que dependem desses dados, o usuário autoriza o tratamento dessas informações para as finalidades necessárias ao funcionamento do aplicativo, conforme a Política de Privacidade.
O ComeBem adotará medidas razoáveis de segurança para proteger esses dados, mas nenhum sistema digital é absolutamente imune a falhas, incidentes ou acessos indevidos.
O ComeBem poderá adotar medidas técnicas e administrativas para proteger dados, contas e sistemas contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida.
O usuário também deve colaborar com a segurança, mantendo senha protegida, utilizando dispositivos seguros, atualizando aplicativos e evitando compartilhar credenciais.
O ComeBem não se responsabiliza por danos decorrentes de negligência do usuário, compartilhamento de senha, uso de dispositivos comprometidos, acesso por redes inseguras ou falhas de terceiros.
O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta e de seus dados pessoais pelos canais disponibilizados pelo ComeBem.
A exclusão poderá implicar perda de acesso ao aplicativo, histórico de planos, registros, gráficos, indicadores e demais informações vinculadas à conta.
Alguns dados poderão ser mantidos pelo ComeBem quando necessário para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, prevenção a fraudes, auditoria, segurança, resolução de disputas ou conforme permitido pela legislação aplicável.
O ComeBem poderá suspender, limitar ou encerrar o acesso do usuário ao aplicativo caso identifique:
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o ComeBem não será responsável por:
Nada nestes Termos exclui direitos do consumidor que não possam ser afastados pela legislação aplicável.
O ComeBem não garante resultados específicos de emagrecimento, ganho de massa, melhora de saúde, melhora de exames, mudança corporal, redução de custo alimentar, aumento de performance ou qualquer outro resultado individual.
Resultados dependem de fatores pessoais, comportamentais, biológicos, sociais, financeiros, clínicos, ambientais e de adesão do usuário.
O ComeBem fornece ferramentas de apoio, organização e acompanhamento, mas o resultado final depende de múltiplas variáveis fora do controle do aplicativo.
O ComeBem não deve ser utilizado em situações de emergência.
Em caso de sintomas graves, reação alérgica, desmaio, dor intensa, crise de saúde mental, comportamento alimentar de risco, suspeita de transtorno alimentar ou qualquer situação urgente, o usuário deve procurar imediatamente atendimento médico, serviço de emergência ou profissional habilitado.
O ComeBem não oferece atendimento emergencial.
O ComeBem poderá entrar em contato com o usuário por e-mail, WhatsApp, push notification, SMS, mensagens dentro do aplicativo ou outros canais informados pelo usuário.
As comunicações podem incluir informações sobre conta, segurança, suporte, pagamentos, atualizações, novidades, ofertas, mudanças nos Termos ou Política de Privacidade.
O usuário poderá gerenciar preferências de comunicação promocional quando aplicável.
O ComeBem poderá atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças no aplicativo, funcionalidades, legislação, modelo de negócio, segurança ou operação.
Quando alterações relevantes forem realizadas, o ComeBem poderá comunicar o usuário pelos canais disponíveis.
O uso contínuo do aplicativo após a atualização dos Termos será interpretado como aceitação da nova versão, salvo quando a legislação exigir consentimento específico.
A Política de Privacidade integra estes Termos e explica como o ComeBem coleta, usa, armazena, compartilha e protege dados pessoais.
Ao utilizar o ComeBem, o usuário também concorda com a Política de Privacidade.
Em caso de conflito entre estes Termos e a Política de Privacidade sobre tratamento de dados pessoais, prevalecerá o documento mais específico sobre proteção de dados, salvo disposição legal em contrário.
O ComeBem poderá ceder, transferir ou reorganizar direitos e obrigações relacionados ao aplicativo em caso de fusão, aquisição, venda de ativos, reorganização societária, investimento, sucessão empresarial ou operação semelhante.
O usuário não poderá ceder sua conta ou seus direitos de uso do aplicativo sem autorização prévia do ComeBem.
Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Eventuais disputas serão resolvidas conforme a legislação brasileira aplicável, incluindo normas de proteção ao consumidor, proteção de dados pessoais e uso da internet.
Fica eleito o foro da comarca de [inserir cidade e estado da empresa], salvo quando a legislação aplicável assegurar ao usuário consumidor foro diverso.
Em caso de dúvidas, solicitações, reclamações, pedidos relacionados à conta, assinatura, privacidade ou exercício de direitos, o usuário poderá entrar em contato pelo canal oficial:
E-mail: [inserir e-mail de suporte]
Empresa responsável: [inserir razão social]
CNPJ: [inserir CNPJ]
Endereço comercial: [inserir endereço comercial, se aplicável]
Site: comebem.app
Ao continuar, declaro que li e aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade do ComeBem. Reconheço que o aplicativo oferece apoio alimentar, organização de rotina, inteligência artificial e acompanhamento de hábitos, mas não substitui consulta, diagnóstico ou prescrição de profissional de saúde habilitado.